De saída, o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo é um programa público porque entende que é obrigação do Estado manter determinadas manifestações teatrais e reserva recursos para isso no orçamento municipal, contrariando aqueles que acreditam apenas no mercado como saída para tudo.

É, também, um programa público estruturante, que tem premissas e aponta um caminho para a produção teatral, que, saliente-se, continua livre para operar no mercado. Ao indicar um caminho, ao aplicar recursos em determinadas manifestações e não em outras, ele possibilita que a produção teatral se organize dessa maneira, sem impedir que as pessoas continuem livres para se organizar de outra forma ou operar no mercado.

Trocando em miúdos. Através desse Programa, o Município aplica recursos em projetos com continuidade sob responsabilidade de um núcleo artístico também com continuidade. E isso só tem sentido e interesse público se o Programa entende que são esses núcleos e o seu trabalho contínuo que podem construir e manter um teatro vital para a cidade. Caso contrário, o programa não passaria de um apoio assistencial, parcial, corporativo, a um único segmento da produção teatral.

Logo, o Fomento é um programa público que pretende consolidar um teatro fundamental para a cidade,através de recursos permanentes do Município, e diz que esse é o papel de núcleos artísticos com propostas de trabalho continuado.

Se ele tem essa premissa, ele não pode dizer a esses núcleos o que eles devem fazer, mas também não pode dar dinheiro público para que cada um faça o que bem entender. O Programa exige que os núcleos apresentem um Plano de Trabalho, com objetivos, justificativas, etc, etc. Cabe ao Poder Público, através de comissões constituídas para isso, escolher os projetos que mais se adequam ao espírito do Programa. E cabe ao governo fiscalizar para que esses projetos sejam cumpridos.

Escrito pela Comissão de Difusão às 03h35
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O Programa não propõe nem procura um modelo único de teatro para a cidade. Cabe aos núcleos e, portanto, à diversidade construir esse teatro vital. Mas a lei, repetindo, é estruturante.

Se ela fala em núcleos e trabalho contínuos, fica claro que esse teatro não se restringe a uma obra, um evento ou mesmo uma série deles. Não se trata, aqui, de um ajuntamento de artistas e técnicos contratados para realizar um trabalho temporário, característica predominante de qualquer produção empresarial. O que caracteriza, também, a organização empresarial é a clara divisão de funções (o diretor dirige, o ator atua, a produção executiva vai à luta...) e a necessidade de lucro ou, no mínimo, de equilíbrio entre receita e despesa, o que implica em mídia, publicidade, bilheteria, produto vendável, investimento inicial com riscos, etc, etc.

Como o Programa não se destina a essa opção empresarial (a lei coloca como critério de julgamento a dificuldade de sustentação no mercado), ele usa recursos públicos para estruturar, de forma contínua, núcleos e trabalhos contínuos. Isso implica em relações de trabalho mais horizontais, democráticas, revisão das formas rígidas de divisão do trabalho, criação do espetáculo que não se assemelhe à linha de montagem ou à produção industrial, que têm planejamento antecipado do produto final ou onde o tempo é dinheiro e a montagem tem de ficar de pé até...

Pode-se dizer que o tal teatro fundamental para a cidade implica em mexer nas relações de trabalho e nas técnicas de criação. Quando um membro da Comissão acha absurdo um projeto propor um pagamento “X” para um ator ou diretor renomado e dez vezes menos para o artista desconhecido, ainda que intuitivamente ou moralmente, ele está seguindo essa lógica. Quando alguém aposta na tal criação coletiva ou no processo colaborativo, também está seguindo a mesma lógica. E esses exemplos não devem ser entendidos como receitas ou regras.

Trabalho continuado, portanto, implica em expectativas, comportamentos, ações, éticas, relações de trabalho e mando, divisão do dinheiro, técnicas e mesmo objetivos diferentes daqueles que norteiam um profissional dentro da produção de uma novela, de um musical da Broadway ou de uma comédia de gabinete, por exemplo. E, é fundamental perceber, essas outras relações de trabalho continuado não são nada adequadas para a produção da novela, do musical da Broadway, da comédia de gabinete. O que se espera é que elas possibilitem e exijam a criação de outras poéticas, adequadas a essas formas de trabalho e criação.

E se você organiza a produção em bases diferentes daquelas como hegemonicamente a sociedade opera, e se você constrói outras poéticas, e se você chega a outro teatro, então, fatalmente, você precisará de um outro público para ele e isso não pode ser conseguido depois, é um processo conjunto.

O tal teatro fundamental implica na construção de relações de trabalho e produção, no desenvolvimento de técnicas, na criação de poéticas mas também na formação de público, o que significa estabelecer outros vínculos com a população da cidade (e isso não se reduz à mera repetição de publicidade e mídia para expor e vender um produto, por exemplo).

Escrito pela Comissão de Difusão às 03h34
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Talvez agora fique mais claro porque a tal da contrapartida não pode ser entendida como um monte de atividades assistenciais, culturais ou quaisquer outros “ais”, por melhores que sejam as intenções ou piores os sofrimentos. Contrapartida conforme o Plano de Trabalho implica em dar conta ou procurar respostas para as questões acima, incluindo o que toca ao público.

Da mesma forma, qualidade não pode se restringir à mera competência técnica, acabamento formal, carpintaria teatral, etc, etc. Não basta ser competente no velho e bom teatro de sempre para a meia dúzia de público de sempre no mesmo esquema de sempre. Para isso, ninguém precisa desse Programa mas dos velhos, amigáveis e assistencialistas editais de sempre, ou melhor, de ontem, já que até eles desapareceram.

Escrito pela Comissão de Difusão às 03h33
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Como se vê, não é pouco o que propõe o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo. O que se espera é que, além da prática do mercado, das suas formas de organização, de sua história e poéticas, o Município consiga construir e manter um outro teatro, fundamental para a cidade e seus moradores.

No entanto, há quem pense que o mercado dá conta dessa tarefa. Ou, o que dá no mesmo, que o Fomento é qualquer coisa como uma espécie de oficina de recauchutagem, estágio de preparação, centro de treinamento ou financiamento inicial. O que significa dizer, por exemplo, que o Fomento deve apoiar um grupo para que ele se estruture e depois possa caminhar com suas próprias pernas, ou ser “auto-sustentável”, para usar um conceito aparentemente atual. Basta apoiá-lo por um tempo que depois...

Esse é o pensamento do mercado: depois você vai à luta, meu filho. Quem não tem competência que não se estabeleça. Ou seja, depois, seja competente, faça produtos vendáveis, tenha retorno de bilheteria, não tenha custos maiores que a receita,...

Por esse caminho, na melhor das hipóteses, pode-se chegar a um ou outro sucesso e, quem sabe, se você for muito “competente”, à comédia de gabinete e ao musical da Broadway!!! Qualquer que seja o caminho, será o caminho do mercado. Mas o Fomento não surgiu para interferir no mercado, seja para incentivá-lo, seja para consertar seus “desvios”. Ele pressupõe que o mercado não dá conta de tudo e que há direitos, necessidades e obrigações exclusivas do Estado.

A organização da produção, as poéticas, o público, o teatro que ele pretende, assim como a educação ou a saúde públicas têm que ser mantidos pelo Estado permanentemente. Mais:  isso não se faz da noite para o dia, exige tempo e continuidade, premissas da própria lei, e não tem um ponto final. O que coloca outro problema.

Como os núcleos terão continuidade, construirão essas poéticas e vínculos com a população se as Comissões optarem pelo rodízio? Agora é a vez de dar para esse. Os dois são bons, mas esse está precisando mais, o outro já ganhou. OK, esse consolidou seu trabalho, vamos dar oportunidade para um novo (e o dinheiro público e o trabalho consolidado vão pelo ralo porque o mercado não sustentará o projeto “consolidado”). Enfim, existem valores, sentimentos, tradições, noção do que é justo ou democrático que se chocam contra as premissas trazidas pelo Fomento. E eles não deixam de ter suas razões. A questão não é simples.

O Fomento se fechará em torno de 30 grupos com cadeira vitalícia? Uma elite privilegiada e sustentada pelo Estado é fazer justiça? E ela não se acomodará? Então vamos estatizar de uma vez! Assim como a escola ou o hospital público, ou melhor, a sinfônica, o coral ou o corpo de baile, vamos transformá-los em corpos estáveis!

Cabem, também, outras perguntas: quantos, realmente, estão interessados em construir esse Programa Público e não apenas em utilizá-lo como fonte de receita? Não é o caso de se pensar em outros Programas de interesse público, que dêem conta de outras necessidades e direitos? Será que não se exige do Fomento aquilo que ele não é?

Quaisquer que sejam as respostas elas terão um mesmo significado quanto ao item continuidade: trata-se de uma escolha. (É, também, uma escolha para os núcleos, que continuam livres para escolher um modo de trabalhar que não os coloque na dependência desse Programa). O Fomento pressupõe continuidade desde que haja merecimento. À tal elite privilegiada caberia, na realidade, a tarefa de construir o Programa, ou seja, criar um teatro fundamental para a cidade.

Se as Comissões optarem por outro caminho, entendendo que o Fomento é uma ajuda a ser distribuída ou pulverizada entre todos; se os núcleos fomentados não tiverem grandeza para corporificar em si mesmos, continuamente, as premissas desse Programa Público; se não houver mais recursos para mais projetos; se outros Programas, com outras alternativas, não forem criados através de novas leis; então o Fomento estará morto e a lei será revogada.

Façam sua escolha!

Texto para debate produzido dentro do Arte Contra A Barbárie.
São Paulo/setembro/2004.

Escrito pela Comissão de Difusão às 03h33
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O TEXTO ABAIXO FOI AMPLAMENTE DISTRIBUÍDO, DISCUTIDO E DIVULGADO NO INÍCIO DE 2003, QUANDO A LEI DE FOMENTO COMEÇAVA A SER IMPLANTADA. ATÉ HOJE, ENTRETANTO, ESSAS PREMISSAS NÃO PARECEM CLARAS E É NECESSÁRIO DISCUTÍ-LAS.

A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA
(TRABALHANDO O IMPOSSÍVEL E A UTOPIA)

Aqui se discute o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, criado pelo movimento Arte Contra A Barbárie, transformado em lei e que passa, agora, por uma segunda experiência de seleção.

Mais uma vez, a maioria deverá ficar de fora. Isso precisa ser discutido e entendido.  O que está acontecendo é algo muito maior do que o velho jogo de “panelinhas”, “privilegiados” ou “amigos do rei”.

O texto abaixo – uma compilação de outras manifestações do Arte Contra A Barbárie – é uma contribuição para o debate e traz informações importantes. Leia-o atentamente, discuta, posicione-se. Saiba o que está em jogo.

Redatores da Lei
sp/fevereiro/2003

Escrito pela Comissão de Difusão às 03h24
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(A que veio e a quem serve? Como funciona?)

1) Não é prêmio.

2) Não é dinheiro para a simples produção de espetáculos.

3) Não é dinheiro para campanhas ou temporadas populares.

4) Não é dinheiro para eventos.

5) Não é dinheiro para um ajuntamento provisório de artistas e técnicos, por melhor que seja sua proposta provisória.

6) Não é dinheiro para ajudar ou melhorar a maneira como, predominantemente, o teatro vem funcionando nas últimas décadas.

7) Não é um INSS para ajudar a todos.

8) Não é um INSS para ajudar um hoje, outro amanhã, fazendo uma média ou estabelecendo um pires caridoso, rotativo e pretensamente democrático.

9) Não é para dinamizar, ampliar ou criar mercado.

10) Não é simples apoio ao teatro.

11) Não é, portanto, nada daquilo que se tem feito com dinheiro público nas últimas décadas.

12) Não veio, portanto, para manter, melhorar ou reproduzir o estabelecido.

13) O Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo usa dinheiro público para que núcleos artísticos possam desenvolver um trabalho contínuo, sem depender de patrocinadores, do mercado ou da criação de produtos vendáveis que os tornem “auto-sustentáveis”.

14) A lei atende a pessoas jurídicas e se destina à consolidação/manutenção/formação de núcleos artísticos estáveis e que apresentem projetos com contrapartidas sociais, o que não deve ser confundido com uma proposta de assistência social. O projeto tem que formular propostas de interesse público para a cidade e para o teatro (com “T” maiúsculo) e não apenas para os grupos ou companhias.

Escrito pela Comissão de Difusão às 03h24
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15) A lei não pré-determina um caminho, respeita a diversidade e a identidade de cada interessado: os grupos e companhias é que devem pensar, criar e apresentar cada um a sua proposta. Mas facilitar o acesso da população ao teatro e propor temporada a preços populares em caso de montagem são questões explicitamente incluídas na lei.

16) A Secretaria Municipal de Cultura deverá investir, por ano, no mínimo 6 milhões de reais (sempre reajustados) em no máximo 30 projetos, cabendo a cada um no máximo 400 mil reais (também atualizados).

17) As inscrições serão em janeiro e junho, os projetos poderão ter até 02 anos de duração e cada Proponente poderá apresentar 01 projeto em cada período de inscrição. Além da pessoa jurídica Proponente, os membros do Núcleo Artístico também serão responsáveis pelo projeto. Como a idéia é dar continuidade e um mínimo de estabilidade aos trabalhos, os interessados podem voltar a se inscrever sempre e, se aprovados, não terão interrupção em suas atividades.

18) Após cada período de incrição (janeiro e junho), a seleção será feita por uma Comissão Julgadora em 01 mês e a Secretaria Municipal de Cultura terá aproximadamente mais 01 mês para contratar os selecionados. A Comissão poderá não usar todos os recursos e mesmo cortar até 50% do orçamento de propostas selecionadas (que não podem reduzir seu Plano de Trabalho).

19) Os pagamentos serão efetuados em 03 parcelas:
a) a primeira, na assinatura do contrato, com 40% do orçamento aprovado pela Comissão;
b) a segunda, com mais 40%, no término da primeira etapa do Plano de Trabalho selecionado;
c) a terceira, com o saldo de 20%, após concluídas as atividades previstas.

20) A Comissão é soberana e não cabe recursos sobre suas decisões. Será formada em cada período de inscrição por 07 membros de notório saber em teatro, da seguinte forma:

a) o Secretário nomeia 03 membros mais o Presidente da Comissão (este só terá direito a voto de desempate);
b) cada entidade representativa em teatro e com sede há mais de 03 anos na cidade pode indicar até 06 nomes;
c) cada Proponente tem até 02 dias após o fim das inscrições para apresentar, por escrito, na Secretaria Municipal de Cultura, seu voto em até 03 nomes das listas apresentadas pelas entidades (ou seja, os participantes decidem até mesmo quanto à composição da Comissão Julgadora);
d) os 03 nomes mais votados vão compor a Comissão junto com os membros indicados pelo Secretário.

21) O núcleo artístico tem que dizer quem é, de onde veio, a que se propõe, para onde vai (através de seu currículo, objetivos, justificativas, plano de trabalho, cronograma…).

22) É o núcleo artístico (não é o governo, não é a Prefeitura) que define o que vai fazer, de que maneira, por quanto tempo, quanto e onde vai gastar, qual é a sua contrapartida social para a cidade.

Nesse sentido, a lei já saiu regulamentada, limitando a intervenção dos governos e de práticas administrativas viciadas, proibindo-os até de estabelecer formulários para formatação/enquadramento dos projetos. Importante: a prestação de contas restringe-se às atividades aprovadas e não aos gastos, à comprovação contábil dos recursos. (Mas se o Plano de Trabalho não for executado, a penalidade é severa).

23) Hoje, na primeira experiência para sua implantação, julgada em julho/2002, o Programa conta com 23 (vinte e três) projetos que envolvem mais de 23 (vinte e três) núcleos artísticos em períodos que variam de 05 (cinco) meses a 02 (dois) anos. Em 2003, poderão ser selecionados até 30 (trinta) projetos, inclusive alguns daqueles já selecionados em 2002 e com Plano de Trabalho com término previsto para 2003.

24) Problema óbvio: na lei não cabem todos e, na melhor das hipóteses, a tendência é o Programa se consolidar em torno de apenas 30 a 40 projetos. E os outros, os preteridos pelas sucessivas Comissões? Dependem da qualidade e adequação de suas propostas e do sucesso do Programa para que se tenha respaldo social e político para futura ampliação da lei. Ou podem, simplesmente, trabalhar para demolir o Programa, já que ficaram de fora. Ou se mobilizar para a criação imediata de outras ações públicas. De qualquer forma, mudanças na atual lei só devem acontecer daqui a alguns anos.


PARA ENTENDER MELHOR O QUE ESTÁ EM JOGO

Enquanto programa público essa lei usa dinheiro público para interferir na realidade numa determinada direção e a partir de uma visão determinada.

Nas últimas décadas, o Estado brasileiro tentou, por diversos caminhos e inutilmente, criar um mercado e uma classe empresarial no setor (ou levar empresários de outras áreas a investir dinheiro público no teatro – essa é a tradução literal das tais leis de incentivo). Fora isso, formulou editais de apoio sempre passageiro e rotativo, o que está mais para uma prática de assistência social e de manutenção do estabelecido do que para uma formulação de política pública.

O Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo tem outros princípios.
A premissa básica: o teatro não pode ser reduzido a mercadoria. Simplificando: nem tudo é vendável, ainda que seja importante, às vezes fundamental, para o teatro, a arte, a cultura, a sociedade.
Outra premissa básica: cabe ao Estado manter esse trabalho importante, às vezes fundamental, que não consegue sobreviver nem se desenvolver enquanto produto rentável.

A lei não se preocupa, portanto, em incentivar os empresários a investir em teatro, em ampliar ou criar mercado. Ela também não se dirige à produção de espetáculos que envolvem profissionais preocupados com sua carreira individual e obrigados a pular de uma montagem para a outra, para o comercial ou o chamado institucional em busca da sobrevivência.

Ela veio para bancar de forma contínua o trabalho contínuo de coletivos, respeitando suas identidades e propostas, acreditando na diversidade, acreditando que, a médio e longo prazo, essa é a melhor forma de organizar a produção e construir outras poéticas, outros vínculos entre o teatro e a cidade. O Estado não produz teatro, o Estado não dirige a criação, o dinheiro público não vai para empresários nem se volta para o mercado ou para políticas sociais de compensação (assistência social). O Estado aposta e mantém exatamente aquilo que é fundamental e que não cabe na forma como o mercado organiza o trabalho, a produção e negocia o produto artístico.

Assim, ao contrário do que pensam (inclusive membros da Secretaria Municipal de Cultura), o Programa não se restringe a um (ou mais) apoio(s) para que determinado grupo se fortaleça e possa “caminhar com as próprias pernas”. Isso significaria o quê? Que, uma vez “estruturado”, o grupo deveria voltar ao mercado, à realidade “tal como ela é”? Mas a premissa da lei é exatamente essa: existe um teatro que não produz bens simbólicos vendáveis. Existe um trabalho que não sobrevive no mercado. E ele é fundamental para o teatro, a arte, a sociedade. Assim como a educação e a saúde, não pode virar “serviço”, mercadoria. E cabe ao Estado mantê-lo.

Em síntese, trabalha-se o impossível e a utopia. Em São Paulo, isso já é lei. E, por enquanto, está funcionando.

Escrito pela Comissão de Difusão às 03h23
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Este texto, na verdade, vai se organizar em função da fala. É uma gravação. Não é um texto, digamos, criado a partir da redação. Já que se dirige a uma discussão de construção do pensamento, eu vou tentar discutir o Programa Municipal De Fomento Ao Teatro Para A Cidade De São Paulo a partir deste ponto de vista. Do ponto de vista conceitual. Do ponto de vista que busca mostrar o que está por trás, em termos de pensamento, deste programa, ou pelo menos da construção deste programa enquanto intenção.

Vou tentar, também, dar conta de uma desnaturalização, uma tentativa de historicizar aquilo que é tido como natural, aquilo que é tido como óbvio, como uma coisa que é assim e ponto final. Eu vou tentar ver essas coisas em processo, buscando o que está por trás de tudo isso.

Escrito pela Comissão de Difusão às 03h16
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